Execução Fiscal 0004900-73.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2000

Valor da Causa

R$ 21.430,63

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALMEIDA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 20/10/2022

05/02/2024, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:58

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 20/10/2022

05/02/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 16:33

Despacho

•07/08/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:45

Juntada de petição

15/03/2023, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:31

Juntada de termo

23/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 20/10/2022 23:59.

24/11/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de ALMEIDA CONSULTORIA LTDA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:53

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS Parte Ré: ALMEIDA CONSULTORIA LTDA Advogado (a): OAB-MA 8.908 - Nathalia Santos Pimentel Carvalho ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de Agosto de 2022. EDILSON FERREIRA MENDES Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004900-73.2000.8.10.0001 Parte

29/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:02

Juntada de petição

05/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de volume

06/07/2022, 01:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:00

Despacho

•01/02/2023, 13:01

Despacho

•14/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:02