Execução Fiscal 0012624-40.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 284.849,04

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:10

Juntada de petição

30/09/2025, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 22:31

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:31

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:31

Juntada de termo

30/07/2025, 11:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:50

02/03/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:10

Juntada de petição

30/09/2025, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 22:31

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:31

Juntada de diligência

14/08/2025, 22:31

Juntada de termo

30/07/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:59

Juntada de Mandado

30/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:56

Juntada de termo

30/06/2025, 11:55

Juntada de termo

30/06/2025, 11:53

Outras Decisões

30/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:09

Juntada de termo

16/01/2025, 14:24

Juntada de termo

19/11/2024, 10:53

Juntada de petição

23/10/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:23

Juntada de diligência

22/08/2024, 14:06

Juntada de diligência

22/08/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 22:31

Juntada de petição

19/08/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 10:33

Juntada de Mandado

16/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:31

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:31

Juntada de petição

29/02/2024, 16:57

Juntada de petição

31/01/2024, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:17

Juntada de petição

03/10/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2023, 21:56

Juntada de Certidão

11/08/2023, 21:54

Juntada de petição

10/08/2023, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:45

Publicado Citação em 30/08/2022.

30/08/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0012624-40.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA VALOR: R$ 284.849,04 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COMERCIO DE GESSO E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO LTDA, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 19 de agosto de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, Diretor de Secretaria, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 12:43

Juntada de Edital

22/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:06

Juntada de petição

12/03/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão

17/02/2022, 22:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:56

Decisão

•30/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:13

Despacho

•11/06/2024, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:49

Despacho

•14/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 22:42