Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0807213-19.2022.8.10.0060 - TJMA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0807213-19.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

11/11/2022, 09:57

Realizado cálculo de custas

11/11/2022, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 20/09/2022

09/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado(s) do reclamante: LAURISSE MENDES RIBEIRO (OAB 3454-PI), HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422-CE), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (OAB 10895-PI) REQUERIDO: JUCELIA CARVALHO OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSO Nº 0807213-19.2022.8.10.0060 Vistos etc. BANCO HONDA S/A., já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JUCELIA CARVALHO OLIVEIRA, também qualificado, consoante os fatos deduzidos na inicial. Juntou diversos documentos. Em petitório de Id. 74265898, a parte requerente postulou a extinção do feito em face da desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo(a) requerido(a), a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC. Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, porquanto não foi apresentada defesa pela parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Timon-MA, 23 de Agosto de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:41

Extinto o processo por desistência

23/08/2022, 15:21

Juntada de petição

22/08/2022, 10:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 09:44

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 11:41

Sentença

•23/08/2022, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio