Execução Fiscal 0015771-45.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 181.922,85

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R. N. MENDES ORGANIZACAO TECNICA, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 04/06/2024

01/07/2024, 10:04

Juntada de petição

29/04/2024, 14:45

Juntada de petição

18/04/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:13

Juntada de petição

11/09/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:00

Juntada de petição

18/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:57

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 04/06/2024

01/07/2024, 10:04

Juntada de petição

29/04/2024, 14:45

Juntada de petição

18/04/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:13

Juntada de petição

11/09/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:00

Juntada de petição

18/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de R. N. MENDES ORGANIZACAO TECNICA, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Decorrido prazo de R. N. MENDES ORGANIZACAO TECNICA, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Publicado Citação em 30/08/2022.

30/08/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0015771-45.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): R. N. MENDES ORGANIZACAO TECNICA, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO - ME CORRESPONSAVEL RAIMUNDO NASCIMENTO MENDES CPF 288.236.563-20 VALOR: R$ 181.922,85 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) R. N. MENDES ORGANIZACAO TECNICA, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO - ME, e o Corresponsável, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de agosto de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 12:48

Juntada de Edital

23/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:27

Juntada de petição

11/02/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 12:39

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 11:32

Despacho

•15/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:37