Procedimento Comum Cível 0800573-94.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800573-94.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 24/11/2022

25/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

24/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 21/09/2022 23:59.

04/11/2022, 18:06

Juntada de petição

30/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALDINEA LOPES DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0800573-94.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 61632516). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que VALDINEA LOPES DO NASCIMENTO não tem interesse no prosseguimento da ação, em decorrência de desistência, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia (MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 13:22

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 18:07

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 14:13

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 14:51

Decisão

•04/05/2022, 21:43

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 21/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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