Interdição/Curatela 0802896-72.2021.8.10.0137 - TJMA

Interdição/Curatela 0802896-72.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 22/09/2022

24/01/2023, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 21/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:31

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802896-72.2021.8.10.0137. Autor: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SOUSA Requerido: CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: CURATELA (12234) Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela ajuizada por MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SOUSA, postulando sua nomeação como curadora de seu filho, CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA, ambos devidamente qualificados. Com a inicial vieram documentos. Concedida liminarmente a curatela (ID 57307260). Designada Audiência de entrevista do interditando, a parte autora e o interditando não compareceram, embora devidamente intimados. Nesse mesmo ato, foi concedido o prazo de 05 (dez) dias para o advogado da requerente juntar atestado médico a fim de justificar a ausência das partes, conforme Termo de Audiência de ID 59835244 - Pág. 1. Foi certificado que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora, consoante certidão de ID 62882869 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. O comparecimento pessoal a todos os atos processuais é um dever da parte requerente, sob pena de extinção do processo. A inércia da parte, quando instada a promover os atos e diligências que lhe competir, ou quando abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, acarreta a extinção do processo sem resolução no mérito, consoante o art. 458, III, do CPC. In casu, vislumbro neste processo que a parte autora mesmo devidamente intimada e cientificada sobre as consequências de sua ausência, quedou-se inerte e não compareceu à audiência designada. Ademais, não constam dos autos, qualquer justificativa da parte da autora a fundamentar sua ausência nesta audiência. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Como consequência, torno sem efeito a decisão que deferiu a curatela provisória (ID 57307260). Notifique-se o Ministério Público. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que defiro nesta oportunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de DireitoTitular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:40

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 28/01/2022 09:30 Vara Única de Tutóia.

28/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:10

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:02

Documentos

Sentença

•08/04/2022, 15:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/01/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802896-72.2021.8.10.0137. Autor: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SOUSA Requerido: CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: CURATELA (12234) Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela ajuizada por MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SOUSA, postulando sua nomeação como curadora de seu filho, CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA, ambos devidamente qualificados. Com a inicial vieram documentos. Concedida liminarmente a curatela (ID 57307260). Designada Audiência de entrevista do interditando, a parte autora e o interditando não compareceram, embora devidamente intimados. Nesse mesmo ato, foi concedido o prazo de 05 (dez) dias para o advogado da requerente juntar atestado médico a fim de justificar a ausência das partes, conforme Termo de Audiência de ID 59835244 - Pág. 1. Foi certificado que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora, consoante certidão de ID 62882869 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. O comparecimento pessoal a todos os atos processuais é um dever da parte requerente, sob pena de extinção do processo. A inércia da parte, quando instada a promover os atos e diligências que lhe competir, ou quando abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, acarreta a extinção do processo sem resolução no mérito, consoante o art. 458, III, do CPC. In casu, vislumbro neste processo que a parte autora mesmo devidamente intimada e cientificada sobre as consequências de sua ausência, quedou-se inerte e não compareceu à audiência designada. Ademais, não constam dos autos, qualquer justificativa da parte da autora a fundamentar sua ausência nesta audiência. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Como consequência, torno sem efeito a decisão que deferiu a curatela provisória (ID 57307260). Notifique-se o Ministério Público. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que defiro nesta oportunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de DireitoTitular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

29/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 28/01/2022 09:30 Vara Única de Tutóia.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS SOUSA em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 15/12/2021 23:59.

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