Execução Fiscal 0028818-86.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

UNIPESCA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:56

Juntada de petição

06/06/2024, 16:07

Juntada de petição

18/04/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 18:03

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:03

Juntada de petição

18/07/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:21

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:56

Juntada de petição

06/06/2024, 16:07

Juntada de petição

18/04/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 18:03

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:03

Juntada de petição

18/07/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIPESCA REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:10

Decorrido prazo de UNIPESCA REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:10

Publicado Citação em 30/08/2022.

30/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0028818-86.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): UNIPESCA REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 03.757.203/0001-15 CEZAR AIRSON DA SILVA CUTRIM - 418.313.493-43 AIRSON CEZAR DA SILVA CUTRIM - 489.633.563-53 VALOR: R$ 3.994,68 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) UNIPESCA REPRESENTACOES LTDA - ME, e seus corresponsaveis, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 22 de agosto de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 12:45

Juntada de Edital

22/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:01

Juntada de petição

10/02/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 13:56

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:55