Procedimento Comum Cível 0806715-20.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA

CPF

Autor

M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYSA CHRISLAYNE DE ASSIS SOUSA

OAB/MA 24298·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO

OAB/PI 5293·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO

OAB/PI 5838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2026, 07:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:43

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:27

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2026 10:10, 2ª Vara Cível de Timon.

08/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(104)

Expedição de informações pessoalmente.

19/05/2026, 07:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:43

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:27

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2026 10:10, 2ª Vara Cível de Timon.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/05/2026, 12:55

Decisão

•13/04/2026, 11:02

08/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:49

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:49

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 11:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2026 10:10, 2ª Vara Cível de Timon.

01/04/2026, 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:26

Juntada de petição

13/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Juntada de petição

26/11/2024, 23:50

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO SIDNEY DA SILVA LULA PEREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:26

Juntada de petição

03/05/2024, 23:06

Juntada de protocolo

03/05/2024, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 09:14

Expedição de informações pessoalmente.

03/05/2024, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 19:12

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:39

Juntada de réplica à contestação

15/09/2023, 17:48

Juntada de contestação

04/09/2023, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:09

Juntada de contestação

20/08/2023, 19:54

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 22:35

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 14:26

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:09

Juntada de petição

31/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Juntada de diligência

22/05/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 19:27

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:11

Juntada de petição

06/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 08:54

Publicado Decisão em 23/11/2022.

13/12/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 15:26

Juntada de petição

22/11/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MAYSA CHRISLAYNE DE ASSIS SOUSA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:14

Juntada de petição

29/08/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806715-20.2022.8.10.0060. REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSA, MARILENE SANTOS DE ASSIS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MAYSA CHRISLAYNE DE ASSIS SOUSA - MA24298 REQUERIDO: M & T CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - ME Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Analisando os documentos acostados com a vestibular, verifico que a procuração encontra-se sem assinatura (Id. 72790951). Assim, determino a intimação da parte autora para que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, Procuração devidamente assinada pelo autor, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC). Por fim, no que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) defiro a benesse em questão. Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Cumpra-se. Timon/MA, 25 de Agosto de 2022. Susi Ponte de Almeida Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 26/08/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 18:55

Decisão

•24/03/2026, 08:59

Despacho

•13/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:30

Despacho

•12/11/2024, 20:27

Decisão

•22/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:22

Despacho

•18/05/2023, 12:45

Despacho

•15/05/2023, 15:54

Decisão

•21/11/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 15:57

Despacho

•25/08/2022, 09:17