Apelação Cível 0848262-23.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.096,20

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS

OAB/MA 13764·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAVAO RIBEIRO

OAB/MA 20969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

LUCIA MARIA AMORIM PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 10:33

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA AMORIM PEREIRA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 22:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 22:12

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 10:33

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA AMORIM PEREIRA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 14:08

DESPACHO

•05/07/2024, 11:51

20/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 22:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 22:12

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/08/2024, 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2024, 13:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/07/2024, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:08

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 10:44

SENTENÇA

•06/02/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:18

DESPACHO

•18/08/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:30

DESPACHO

•18/01/2023, 20:43

DOCUMENTO DIVERSO

•16/12/2022, 11:08

DESPACHO

•21/11/2022, 15:51

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 14:08

DESPACHO

•05/07/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 10:44

SENTENÇA

•06/02/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•17/11/2023, 12:15

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:18

DESPACHO

•18/08/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:30

DESPACHO

•18/01/2023, 20:43

DOCUMENTO DIVERSO

•16/12/2022, 11:08

DESPACHO

•21/11/2022, 15:51

DESPACHO

•09/11/2022, 13:01

DESPACHO

•19/09/2022, 13:30

DESPACHO

•25/08/2022, 09:50