Apelação Cível 0801401-37.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.577,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2024, 08:09

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:55

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:24

Juntada de petição

27/03/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2024, 08:09

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:55

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 16:40

01/04/2024, 00:24

Juntada de petição

27/03/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 11:17

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2024, 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 14:42

Juntada de certidão de retirada de julgamento

26/02/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 09:01

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2024, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 06:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2023, 17:48

Juntada de petição

09/12/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:03

Conhecido em parte o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (APELADO) e provido em parte

05/12/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:46

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 10:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/11/2023, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 09:59

Juntada de petição

23/08/2023, 21:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:35

Juntada de petição

13/02/2023, 18:51

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:09

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 19:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/12/2022, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 14:03

Conhecido o recurso de FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 676.620.723-04 (REQUERENTE) e provido

23/11/2022, 11:31

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/11/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2022, 10:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:02

Juntada de petição

26/09/2022, 17:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:15

Recebidos os autos

19/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 14:36

DESPACHO

•16/01/2023, 09:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2022, 14:02

DECISÃO

•23/11/2022, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 08:57

DECISÃO

•29/08/2022, 16:11

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:16

DESPACHO

•13/12/2021, 15:56

DESPACHO

•19/08/2020, 16:30