Cumprimento de sentença 0828199-79.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828199-79.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828199-79.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) EXECUTADOS: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAIS RODRIGUES PORTELADA - MA9190-A, MYTSI CAMARA DE CARVALHO GALVAO - MA10890-A, GABRIELLA DE ALMEIDA SOARES - MA18333, JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA - MA13002-A, KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA - MA14279-A, YANI YASMIN CRISPIM DE MORAES - MA15128, JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA15627-A, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A, PRISCILLA MONTEIRO LIMA - MA17353, SERGIO GERALDO MACIEL PIRES - MA4116-A Destinatários das intimações: Ministério Público – (via PJE). Município de São Luís - (via PJE). Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (MAPA - Maranhão Parcerias) - via (DJE). Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) - (Via Correios). DESPACHO JUDICIAL Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos a respeito da execução da regularização fundiária e urbanística do loteamento Recanto dos Pássaros, ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido do Ministério Público id. 56981545. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/09/2022, às 10:30h, a realizar-se de forma híbrida, tanto presencialmente na Sala de Audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, como por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir. Intime-se o representante da SEMURH para comparecimento ao referido ato processual Serve o presente despacho como mandado de intimação. ADVERTÊNCIA: É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Portaria - TJ- 8852022) São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)