Apelação Cível 0823610-10.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

EMMANUEL DUARTE GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES

CPF·Representa: Autor

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES

CPF·Representa: Autor

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

CPF·Representa: Autor

KATHERINNE DUARTE GUIMARAES

OAB/MA 18567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

08/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1365

06/04/2026, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:47

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

08/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:15

Despacho

•06/04/2026, 09:23

08/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1365

06/04/2026, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:47

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/11/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Notificação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

14/11/2025, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2025, 10:30

Juntada de termo

07/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 14:52

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:52

Juntada de recurso especial (213)

10/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 07:40

Publicado Acórdão em 26/08/2025.

26/08/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:43

Conhecido o recurso de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 12:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/07/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:09

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 16:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/07/2025, 17:11

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Publicado Notificação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de EMMANUEL DUARTE GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2024, 16:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/11/2024, 15:35

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:09

Publicado Notificação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 14:10

Conhecido o recurso de GEAP - AUTOGESTÃO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 17:39

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 18:25

Despacho

•06/04/2026, 09:18

Decisão

•14/11/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 10:10

Acórdão

•22/08/2025, 11:43

Acórdão

•21/08/2025, 11:15

Despacho

•29/11/2024, 09:18

Despacho

•27/11/2024, 17:00

Decisão

•17/10/2024, 14:08

Decisão

•17/10/2024, 09:46

Despacho

•26/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:01

Sentença

•23/02/2023, 15:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:15

Despacho

•06/04/2026, 09:23

Despacho

•06/04/2026, 09:18

Decisão

•14/11/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 10:10

Acórdão

•22/08/2025, 11:43

Acórdão

•21/08/2025, 11:15

Despacho

•29/11/2024, 09:18

Despacho

•27/11/2024, 17:00

Decisão

•17/10/2024, 14:08

Decisão

•17/10/2024, 09:46

Despacho

•26/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:01

Sentença

•23/02/2023, 15:49

Decisão

•26/08/2022, 11:45

Decisão

•02/09/2021, 18:16

Decisão

•25/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 18:39

Decisão

•27/08/2020, 09:46

Despacho

•17/08/2020, 12:07

Despacho

•17/08/2020, 11:51