Cumprimento de sentença 0807443-15.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA

CPF

Autor

JUCIVALDO LIMA GOMES

CPF

Autor

MARIA HELENA CABRAL PEREIRA

CPF

Autor

MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

RUBEM NUNES SARAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701·CPF·Representa: Réu

ANNY KRISTEN PIRES MENDES GOMES

OAB/MA 16579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA

CPF

Autor

JUCIVALDO LIMA GOMES

CPF

Autor

MARIA HELENA CABRAL PEREIRA

CPF

Autor

MARLUCE BARONE PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

RUBEM NUNES SARAIVA

CPF

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701·CPF·Representa: Réu

ANNY KRISTEN PIRES MENDES GOMES

OAB/MA 16579·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:31

Juntada de petição

13/08/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:53

Juntada de petição

29/04/2025, 18:05

Juntada de petição

07/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:31

Despacho

•01/08/2025, 11:35

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:31

Juntada de petição

13/08/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:53

Juntada de petição

29/04/2025, 18:05

Juntada de petição

07/04/2025, 16:42

Juntada de petição

24/03/2025, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 16:17

Outras Decisões

20/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:35

Juntada de petição

04/10/2024, 14:59

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:26

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:25

Juntada de petição

08/07/2024, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:42

Juntada de petição

16/04/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 18:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2023, 18:39

Juntada de petição

22/06/2023, 12:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:32

Juntada de despacho

15/03/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência e Assistência do Município. Advogados: Marco Aurélio Sousa Rocha (Oab/Ma 15.873). Apelado: Francisca Calvet Ferreira Lima. Advogados: Karliane Minely Nepomuceno Silva (Oab/Ma Nº 11.254). Proc De Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Acolho a questão de ordem suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça (id 17853855) para reconhecer a prevenção do Excelentíssimo Des. José de Ribamar Castro para conhecer da presente Apelação nº 0807443-15.2020.8.10.0001 - PJE, eis que foi relator da anterior Agravo de Instrumento nº 0805955-28.2020.8.10.0000 -Pje, nos termos do art. 293, §7º do RITJMA.1 Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807443-15.2020.8.10.0001 - PJE. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à distribuição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R 1Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 293, §7º.As ações originárias envolvendo as mesmas partes, ainda que a identidade subjetiva seja parcial, serão, salvo manifesta ausência de conexão objetiva, encaminhadas à distribuição por prevenção ao primeiro relator sorteado, indicando-se o motivo na respectiva certidão de distribuição.

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 13:11

Juntada de contrarrazões

16/12/2021, 10:56

Outras Decisões

15/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:06

Juntada de Certidão

13/12/2021, 13:05

Juntada de apelação cível

07/12/2021, 11:17

Juntada de petição

28/10/2021, 19:42

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 10:21

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 13:36

Juntada de petição

08/09/2021, 20:44

Juntada de petição

03/09/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:12

Juntada de petição

31/03/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 16:44

Juntada de petição

18/01/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 15:57

Juntada de petição

23/12/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:32

Juntada de Certidão

09/12/2020, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:18

Juntada de petição

27/11/2020, 12:48

Juntada de contestação

04/11/2020, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 07:50

Juntada de diligência

14/10/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 12:38

Juntada de termo

24/09/2020, 13:26

Juntada de petição

12/08/2020, 09:08

Juntada de termo

16/07/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 14:19

Juntada de termo

27/05/2020, 16:04

Juntada de petição

22/05/2020, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 10:16

Juntada de Mandado

06/04/2020, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 10:50

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:50

Petição

•07/04/2025, 16:42

Decisão

•20/03/2025, 11:56

Despacho

•17/09/2024, 10:37

Despacho

•04/06/2024, 09:44

Despacho

•15/02/2024, 13:22

Despacho

•08/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:32

Decisão

•19/12/2022, 08:43

Decisão

•17/12/2022, 06:21

Despacho

•22/08/2022, 12:45

Despacho

•19/08/2022, 09:46

Despacho

•25/05/2022, 08:07

Decisão

•15/12/2021, 11:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/01/2026, 10:31

Despacho

•01/08/2025, 11:35

Petição

•07/04/2025, 16:42

Decisão

•20/03/2025, 11:56

Despacho

•17/09/2024, 10:37

Despacho

•04/06/2024, 09:44

Despacho

•15/02/2024, 13:22

Despacho

•08/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:32

Decisão

•19/12/2022, 08:43

Decisão

•17/12/2022, 06:21

Despacho

•22/08/2022, 12:45

Despacho

•19/08/2022, 09:46

Despacho

•25/05/2022, 08:07

Decisão

•15/12/2021, 11:53

Sentença

•13/10/2021, 11:14

Despacho

•25/08/2021, 11:12

Despacho

•17/12/2020, 17:32

Decisão

•25/03/2020, 10:50

Documento Diverso

•28/02/2020, 17:50

Documento Diverso

•28/02/2020, 17:50

Documento Diverso

•28/02/2020, 17:50