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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 98.080,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

L P SILVA TECNOLOGIAS, CREDITOS E FINANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES MARANHAO

OAB/MA 15989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de parecer do ministério público

08/10/2025, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:04

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:09

Sentença

•18/06/2025, 18:35

Despacho

•24/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:14

Despacho

•29/07/2024, 09:33

Decisão

•27/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 01:23

Despacho

•21/11/2022, 14:16

Decisão

•26/09/2022, 18:25

Despacho

•19/08/2022, 09:22