Procedimento Comum Cível 0801256-87.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.979,40

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

PEDRO GONCALVES SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PEDRO GONCALVES SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Juntada de petição

01/09/2023, 15:35

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 07:18

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:35

Juntada de petição

01/09/2023, 15:35

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 07:18

Juntada de despacho

18/08/2023, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2023, 15:31

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 07:52

Juntada de contrarrazões

13/01/2023, 09:43

Juntada de contrarrazões

13/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:37

Juntada de apelação

14/12/2022, 16:39

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 07:50

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 16:36

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

14/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:34

Juntada de contestação

11/11/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:14

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:24

Juntada de petição

15/09/2022, 12:09

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801256-87.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:44

Acórdão (expediente)

•21/07/2023, 13:28

Acórdão

•20/07/2023, 20:30

Despacho

•18/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:37

Sentença

•16/11/2022, 16:03

Despacho

•13/10/2022, 19:14

Despacho

•22/08/2022, 10:42