Cumprimento de sentença 0800674-87.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.666,66

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA HILDETE RAMOS MOREIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA 11019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:15

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2026, 00:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 08:57

Juntada de petição

18/07/2025, 22:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:15

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 16:52

Decisão

•18/05/2026, 00:06

18/05/2026, 00:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 08:57

Juntada de petição

18/07/2025, 22:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 09:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 07:40

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:13

Juntada de despacho

14/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:47

Juntada de apelação

29/03/2023, 16:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

15/03/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

15/03/2023, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:26

Juntada de petição

21/09/2022, 15:52

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação para o advogado do autor manifestar-se sobre o teor da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Pindaré-Mirim/MA, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 LUCAS COUTINHO VERONEZI Técnico Judiciário - Matrícula 203117

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:27

Juntada de contestação

17/08/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

11/06/2022, 22:08

Despacho

•18/11/2025, 17:56

Petição

•18/07/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:13

Acórdão

•09/12/2024, 13:41

Decisão

•26/01/2024, 09:58

Despacho

•02/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:52

Sentença

•17/01/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:48

Despacho

•20/06/2022, 12:31