Cumprimento de sentença 0805431-79.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.678,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ELISMAR ALVES DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NUNES DA FONSECA

OAB/PI 12310·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA

OAB/PI 14000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DA FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de termo

08/04/2026, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 01:51

Juntada de petição

26/08/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DA FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de termo

08/04/2026, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 01:41

Decisão

•27/02/2026, 20:20

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 01:51

Juntada de petição

26/08/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:07

Juntada de petição

17/06/2025, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:27

Juntada de despacho

05/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 12:31

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 19:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 11:43

Juntada de contrarrazões

30/11/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES DA SILVA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:57

Juntada de apelação

13/09/2022, 09:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805431-79.2019.8.10.0060. REQUERENTE: ELISMAR ALVES DA SILVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARCIA NUNES DA FONSECA - PI12310, AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA - PI14000 REQUERIDO: GOVERNO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: ________________. Aos 26/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:05

Juntada de petição

09/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA COSTA MIRANDA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:27

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 11:31

Juntada de petição

15/07/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:14

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 15:18

Juntada de petição

26/05/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 17:00

Juntada de contestação

27/03/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 10:34

Despacho

•30/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:27

Acórdão

•19/03/2025, 16:09

Decisão

•14/09/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 11:40

Despacho

•16/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:37

Sentença

•12/08/2022, 19:29

Despacho

•05/07/2021, 10:14

Despacho

•15/01/2020, 11:58