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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

FRANCISCA MENDES OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FRANCISCA MENDES OLIVEIRA - CPF: 767.840.373-91 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(25)