Procedimento Comum Cível 0802079-75.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.736,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

DELMIRA LEITE

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DELMIRA LEITE

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 16:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000

23/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 17:18

Declarada incompetência

27/05/2025, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DELMIRA LEITE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:49

Juntada de diligência

22/05/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 16:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000

23/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 10:05

Despacho

•08/07/2025, 09:26

17/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 17:18

Declarada incompetência

27/05/2025, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DELMIRA LEITE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:49

Juntada de diligência

22/05/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:24

Juntada de diligência

22/05/2024, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 08:48

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:13

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 13:26

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:24

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 14:24

Outras Decisões

13/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:43

Juntada de decisão

20/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Delmira Leite Advogada: Dra Lorena Cavalcanti Cabral (OAB MA 14.635-A) Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802079-75.2020.8.10.0029 – CAXIAS/MA Bottom of Form Vistos etc. Analisando os autos e o sistema do PJe, verifico a preexistência de agravo de instrumento n.o 0803841-19.2020.8.10.0000 distribuído à Quinta Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, atraindo, pois, a prevenção do presente recurso de agravo de instrumento ao referido órgão julgador, nos termos do art. 293 do RITJMA. Do exposto, constatada a prevenção da Quinta Câmara Cível, e especialmente do Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, determino o encaminhamento dos autos para que lhe sejam redistribuídos, com o consequente prosseguimento e julgamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de agosto de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2022, 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 11:03

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2021, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 07:55

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de DELMIRA LEITE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:16

Juntada de Certidão

28/07/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 04:33

Outras Decisões

22/07/2020, 14:32

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:38

Juntada de Certidão

21/07/2020, 13:37

Juntada de petição

17/07/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 14:10

Indeferida a petição inicial

13/07/2020, 12:03

Conclusos para julgamento

12/07/2020, 14:41

Juntada de Certidão

12/07/2020, 14:40

Juntada de petição

19/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:01

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:33

Juntada de Certidão

04/05/2020, 10:30

Juntada de petição

13/04/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 06:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 10:28

Decisão

•27/05/2025, 16:57

Despacho

•17/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:24

Decisão

•13/11/2023, 15:13

Decisão

•23/08/2023, 09:39

Decisão

•22/08/2023, 18:49

Decisão (expediente)

•16/01/2023, 13:56

Decisão

•16/01/2023, 13:17

Decisão

•26/08/2022, 16:50

Decisão

•26/08/2022, 09:36

Decisão

•09/08/2022, 11:03

Cópia de decisão

•04/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 07:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/09/2025, 10:05

Despacho

•08/07/2025, 09:26

Decisão

•27/05/2025, 16:57

Despacho

•17/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:24

Decisão

•13/11/2023, 15:13

Decisão

•23/08/2023, 09:39

Decisão

•22/08/2023, 18:49

Decisão (expediente)

•16/01/2023, 13:56

Decisão

•16/01/2023, 13:17

Decisão

•26/08/2022, 16:50

Decisão

•26/08/2022, 09:36

Decisão

•09/08/2022, 11:03

Cópia de decisão

•04/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 07:53

Decisão

•22/07/2020, 14:32

Sentença

•13/07/2020, 12:03

Despacho

•04/05/2020, 18:01

Cópia de decisão

•04/05/2020, 10:30

Decisão

•30/03/2020, 17:58