Cumprimento de sentença 0801602-87.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgrotóxicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WERTSON JORGE DOS SANTOS

OAB/MA 6849·CPF·Representa: Réu

MARAISA SILVA SAMPAIO

OAB/MA 13224·CPF·Representa: Réu

JAMIL DA CUNHA MOURA

OAB/MA 6380·CPF·Representa: Réu

MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES

OAB/MA 16615·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DANIEL DE OLIVEIRA LEITAO

Terceiro

MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA LEITAO

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA LEITAO

Reu

MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO

Reu

JOAO MONTEIRO LEITAO FILHO

Reu

MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Juntada de petição

11/07/2025, 14:51

Juntada de petição

11/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:42

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:41

Juntada de petição

20/09/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:36

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Juntada de petição

11/07/2025, 14:51

Juntada de petição

11/07/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:07

10/07/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:42

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:41

Juntada de petição

20/09/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:36

Juntada de petição

19/07/2024, 18:28

Juntada de petição

11/07/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 14:46

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 03/06/2021

25/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:41

Juntada de termo

19/04/2024, 14:38

Juntada de petição

18/04/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 16:16

Juntada de petição

22/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARAISA SILVA SAMPAIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:05

Juntada de petição

06/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:34

Juntada de termo

18/01/2024, 11:32

Juntada de petição

12/01/2024, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:17

Juntada de petição

22/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:48

Juntada de termo

20/11/2023, 08:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:47

Juntada de petição

17/09/2022, 12:29

Juntada de petição

02/09/2022, 12:17

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:44

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:43

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, para tomar ciência do(a) Decisão de ID 73480497, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0801602-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Requerido(s): MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA e outros (5) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de id 63757216 para agendamento de nova audiência, uma vez que a nova reunião consignada no acordo homologado em id 6033307, já foi realizada, conforme certidão de id 62819230, não podendo o processo que já fora sentenciado permanecer tramitando ad eternum. Caso o parquet entenda necessário, poderá ajuizar nova ação. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, após, arquivem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sábado, 27 de Agosto de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, para tomar ciência do(a) Decisão de ID 73480497, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0801602-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Requerido(s): MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA e outros (5) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de id 63757216 para agendamento de nova audiência, uma vez que a nova reunião consignada no acordo homologado em id 6033307, já foi realizada, conforme certidão de id 62819230, não podendo o processo que já fora sentenciado permanecer tramitando ad eternum. Caso o parquet entenda necessário, poderá ajuizar nova ação. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, após, arquivem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sábado, 27 de Agosto de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380, MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - MA16615, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, para tomar ciência do(a) Decisão de ID 73480497, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0801602-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Requerido(s): MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA e outros (5) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de id 63757216 para agendamento de nova audiência, uma vez que a nova reunião consignada no acordo homologado em id 6033307, já foi realizada, conforme certidão de id 62819230, não podendo o processo que já fora sentenciado permanecer tramitando ad eternum. Caso o parquet entenda necessário, poderá ajuizar nova ação. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, após, arquivem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sábado, 27 de Agosto de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 18:25

Juntada de petição

23/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:46

Juntada de termo

03/05/2022, 09:07

Juntada de petição

29/04/2022, 12:27

Juntada de petição

29/04/2022, 12:27

Juntada de petição

06/04/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 20:04

Juntada de Certidão

05/04/2022, 20:03

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:11

Juntada de petição

16/11/2021, 14:55

Juntada de petição

10/11/2021, 13:43

Juntada de petição

25/10/2021, 22:01

Juntada de petição

21/10/2021, 13:10

Juntada de petição

18/10/2021, 15:20

Juntada de petição

06/10/2021, 18:04

Juntada de petição

06/10/2021, 17:28

Juntada de petição

19/08/2021, 12:43

Juntada de petição

17/08/2021, 17:44

Juntada de petição

03/08/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 16:42

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:39

Juntada de petição

16/07/2021, 08:20

Juntada de petição

22/06/2021, 08:33

Juntada de petição

18/06/2021, 17:07

Juntada de petição

18/06/2021, 17:02

Juntada de petição

14/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de JAMIL DA CUNHA MOURA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:12

Juntada de petição

13/05/2021, 11:54

Juntada de petição

13/05/2021, 11:49

Juntada de petição

28/04/2021, 09:38

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 17:23

Juntada de petição

08/04/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 20:04

Juntada de Certidão

07/04/2021, 19:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .

07/04/2021, 12:34

Homologada a Transação

07/04/2021, 12:34

Juntada de petição

07/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LEITÃO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 16:53

Juntada de diligência

29/03/2021, 16:53

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 17:35

Juntada de diligência

23/03/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 15:37

Juntada de petição

22/03/2021, 09:38

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 16:17

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:13

Juntada de petição

08/02/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 15:04

Declarada incompetência

02/02/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:58

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:58

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:58

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:58

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:28

Juntada de petição

29/09/2020, 14:52

Juntada de petição

28/09/2020, 17:43

Juntada de petição

16/09/2020, 12:32

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de protocolo

11/07/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 16:49

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2018, 13:50

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:23

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 17:05

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LEITÃO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:11

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 17:31

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2018, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 10:00

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Expedição de Mandado

12/03/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:47

Conclusos para despacho

19/02/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 12:59

Despacho

•13/05/2024, 13:56

Despacho

•18/01/2024, 12:33

Despacho

•29/11/2023, 12:17

Decisão

•10/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/04/2021, 12:34

Despacho

•18/03/2021, 13:15

Decisão

•02/02/2021, 14:09

Despacho

•09/09/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 13:50

Despacho

•20/02/2018, 08:47