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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 124.490,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de NADIA PAULA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001530-19.2016.8.10.0036. Requerente: NADIA PAULA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO QUEIROZ DA SILVA - MA9556, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema ThemisPG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo não superior ao de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema De Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, e que, existindo falhas, aponte as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficam ainda, INTIMADAS as partes de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema de processo judicial eletrônico, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema ThemisPG3. Estreito/MA, data e hora do sistema. KASSIO MAGNO ARAUJO DOS SANTOS Secretário Judicial Substituto Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara de Estreito Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 14:58

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO N.º0001530-19.2016.8.10.0036 - ESTREITO/MA APELANTE: NADIA PAULA FERREIRA ADVOGAD A: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA (OAB/MA 17.121) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR A: DRAENE PEREIRA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível (fls.340/352) interposta por NADIA PAULA FERREIRA contrasentença (fls. 335/336) proferida pelo Juízo de direito da 1ª Vara da Comarca de Estreito (MA) que julgou improcedente os pedidos con

27/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:57