Procedimento Comum Cível 0001391-24.2012.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001391-24.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:50

Recebidos os autos

23/09/2022, 09:27

Juntada de petição

23/09/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Umbelina de Jesus Barros. Advogado: Estefânio Souza Castro. Apelado: Banco BMG S/A. Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/MA 10.530-A). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DA CORRENTISTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001391-24.2012.8.10.0128 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de UMBELINA DE JESUS BARROS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

12/11/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 11:24

Documentos

Acórdão (expediente)

•28/08/2022, 10:55

Acórdão

•26/08/2022, 08:11

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de UMBELINA DE JESUS BARROS em 19/11/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos