Cumprimento de sentença 0801433-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.031,44

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EMILIO MARTINS RABELO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EMILIO MARTINS RABELO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Juntada de petição

21/05/2025, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

20/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:53

Desentranhado o documento

24/03/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/03/2025, 14:52

Juntada de petição

03/02/2025, 08:41

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:40

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Juntada de petição

21/05/2025, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:40

21/05/2025, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

20/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:53

Desentranhado o documento

24/03/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/03/2025, 14:52

Juntada de petição

03/02/2025, 08:41

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:40

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:59

Juntada de despacho

31/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023, 12:26

Juntada de petição

15/02/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 07:40

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 13:11

Juntada de apelação

26/10/2022, 11:14

Juntada de petição

21/10/2022, 11:12

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:41

Juntada de petição

14/09/2022, 10:49

Juntada de petição

05/09/2022, 09:53

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMILIO MARTINS RABELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP. A SEJUD para levantar a suspensão do presente processo, utilizando a movimentação 12066, conforme taxionomia do CNJ. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Funcionando no 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3) Intimação - PROCESSO Nº 0801433-86.2019.8.10.0001

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:16

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 10:34

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:34

Decisão

•02/09/2024, 13:36

Decisão

•02/09/2024, 13:30

Acórdão (expediente)

•21/06/2024, 09:27

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Despacho

•17/01/2024, 10:49

Embargos de Declaração

•27/10/2023, 18:32

Acórdão (expediente)

•05/10/2023, 16:27

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Despacho

•11/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:10

Sentença

•26/09/2022, 18:31

Despacho

•19/08/2022, 08:49

Decisão

•28/01/2019, 14:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:40

Decisão

•02/09/2024, 13:36

Decisão

•02/09/2024, 13:30

Acórdão (expediente)

•21/06/2024, 09:27

Acórdão

•20/06/2024, 10:37

Despacho

•17/01/2024, 10:49

Embargos de Declaração

•27/10/2023, 18:32

Acórdão (expediente)

•05/10/2023, 16:27

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Despacho

•11/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:10

Sentença

•26/09/2022, 18:31

Despacho

•19/08/2022, 08:49

Decisão

•28/01/2019, 14:02

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34

Documento Diverso

•15/01/2019, 10:34