Apelação Cível 0802524-67.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARCIO ANDRE SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 10:35

Baixa Definitiva

09/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:08

Juntada de petição

08/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SILVA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:25

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 11:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2022, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:34

Juntada de petição

12/08/2022, 09:19

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 10:35

Baixa Definitiva

09/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:08

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 08:17

08/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SILVA PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:25

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 11:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2022, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:34

Juntada de petição

12/08/2022, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2022, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SILVA PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:49

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2021, 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2021, 07:29

Juntada de Certidão

21/10/2021, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2021, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção

19/10/2021, 18:39

Declarada incompetência

19/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:10

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:52

DESPACHO

•16/02/2022, 21:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2021, 14:26

DECISÃO

•19/10/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:34

SENTENÇA

•05/05/2021, 16:59

CÓPIA DE DECISÃO

•01/03/2021, 15:50

DESPACHO

•25/11/2020, 11:11

CÓPIA DE DECISÃO

•23/04/2020, 18:17

DECISÃO

•11/02/2020, 14:35

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2019, 14:40

CÓPIA DE DECISÃO

•08/11/2019, 09:37

DESPACHO

•01/10/2019, 13:11