Procedimento Comum Cível 0800181-98.2020.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800181-98.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:14

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:51

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:18

Juntada de petição

23/08/2023, 04:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:13

Juntada de decisão

22/06/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wedna Antonia Santos Gonçalves. Advogado: Janio Nunes Queiroz (OAB/MA 12.719) Apelado: Wyldison de Jesus Gonçalves Pereira. Advogado: Victorio de Oliveira Ricci (OAB/MA 900). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VENDA SE DEU POR VALOR ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. INCAPACIDADE CIVIL DO VENDEDOR NÃO DEMONSTRADA. SIMULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Não há nos autos comprovação de que efetivamente os valores pagos estão abaixo do valor de mercado, mas tão somente meras conjecturas formuladas pela apelante. Ademais, a escritura pública, por sua presunção relativa de veracidade, exige prova em contrário, ônus do qual a recorrente não se desincumbiu (art. 373, I, do CPC). II. Não há falar em vício no negócio por incapacidade do vendedor se dos presentes autos consta decisão judicial proferida em Ação de Interdição, segundo a qual o magistrado teria entrevistado o de cujus sem identificar qualquer traço de incapacidade para a prática de atos da vida civil. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800181-98.2020.8.10.0070 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2021, 10:56

Juntada de Ofício

17/11/2021, 19:20

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wedna Antonia Santos Gonçalves. Advogado: Janio Nunes Queiroz (OAB/MA 12.719) Apelado: Wyldison de Jesus Gonçalves Pereira. Advogado: Victorio de Oliveira Ricci (OAB/MA 900). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VENDA SE DEU POR VALOR ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. INCAPACIDADE CIVIL DO VENDEDOR NÃO DEMONSTRADA. SIMULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Não há nos autos comprovação de que efetivamente os valores pagos estão abaixo do valor de mercado, mas tão somente meras conjecturas formuladas pela apelante. Ademais, a escritura pública, por sua presunção relativa de veracidade, exige prova em contrário, ônus do qual a recorrente não se desincumbiu (art. 373, I, do CPC). II. Não há falar em vício no negócio por incapacidade do vendedor se dos presentes autos consta decisão judicial proferida em Ação de Interdição, segundo a qual o magistrado teria entrevistado o de cujus sem identificar qualquer traço de incapacidade para a prática de atos da vida civil. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800181-98.2020.8.10.0070 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

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