Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847623-10.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

KLEBER BRANDAO NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANA DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KLEBER BRANDAO NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:09

Juntada de termo

10/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:38

Juntada de petição

26/05/2025, 18:26

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.

20/03/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:24

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:09

Juntada de termo

10/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 15:31

Despacho

•25/09/2024, 16:28

24/06/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:38

Juntada de petição

26/05/2025, 18:26

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.

20/03/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:23

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:18

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:42

Juntada de Certidão

25/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:56

Juntada de petição

24/09/2024, 12:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:57

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 03:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:34

Juntada de protocolo

17/09/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Juntada de pedido de sequestro (329)

12/09/2024, 21:00

Juntada de petição

12/06/2024, 22:56

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

13/05/2024, 06:53

Juntada de Certidão

13/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:45

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/02/2024, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 11:41

Processo Desarquivado

22/02/2024, 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/02/2024, 11:39

Juntada de petição

10/07/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:32

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847623-10.2019.8.10.0001. AUTOR: VIVIANA DE SOUSA NUNES - MA14998 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: KLEBER BRANDAO NETO Advogado/Autoridade do(a)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:19

Recebidos os autos

26/01/2022, 09:36

Juntada de despacho

26/01/2022, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/05/2021, 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:20

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:53

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 14:43

Juntada de Certidão

05/05/2021, 14:41

Juntada de recurso inominado

30/04/2021, 16:45

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 17:56

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/12/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

17/12/2020, 11:50

Juntada de termo de inquirição de testemunha

16/12/2020, 22:32

Juntada de petição

16/12/2020, 22:08

Decorrido prazo de VIVIANA DE SOUSA NUNES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 20:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/12/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

18/06/2020, 18:02

Juntada de Certidão

18/06/2020, 18:01

Juntada de contestação

06/03/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:54

Decorrido prazo de KLEBER BRANDAO NETO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:10

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/06/2020 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

18/11/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 11:24

Despacho

•20/09/2024, 09:57

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Sentença

•20/05/2024, 10:53

Despacho

•13/03/2024, 11:01

Acórdão

•25/11/2021, 10:25

Despacho

•28/09/2021, 12:16

Decisão

•25/05/2021, 10:52

Sentença

•28/04/2021, 16:38

Despacho

•23/01/2020, 09:10