Agravo em Recurso Especial 0815136-19.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

EDNA MENESES SERENO REBELO

CPF

Reu

EDNA MENESES SERENO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/05/2023, 09:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2023, 20:10