Apelação Cível 0802908-30.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.121,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SILVIA HELENA ABDALA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB/MA 19015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 08:53

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de SILVIA HELENA ABDALA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 18:20

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 12:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2022, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2022, 08:28

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 08:53

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 08:28

16/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de SILVIA HELENA ABDALA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 18:20

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 12:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2022, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2022, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022, 13:27

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2021, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2021, 10:12

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/11/2021, 06:50

Determinação de redistribuição por prevenção

22/11/2021, 18:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 10:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 23:05

Recebidos os autos

05/03/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 08:34

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:34

DESPACHO

•15/03/2022, 09:49

DECISÃO

•22/11/2021, 18:59

DESPACHO

•27/07/2021, 23:05

DECISÃO

•04/03/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 13:53

SENTENÇA

•14/10/2020, 10:14

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2020, 21:28

CÓPIA DE DECISÃO

•23/04/2020, 17:57

DOCUMENTO DIVERSO

•12/11/2019, 16:40

DECISÃO

•08/11/2019, 09:33