Cumprimento de sentença 0000770-81.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa Helena 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANA MARY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA BENEDITA PINHEIRO

CPF

Autor

SEBASTIANA CORREIA

CPF

Autor

MICILENE NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 9201·CPF·Representa: Autor

MILENA DA CRUZ FROES MACHADO

OAB/MA 10888·CPF·Representa: Autor

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

JAINA LOBATO SILVA

OAB/MA 19054·CPF·Representa: Réu

JUNNYELSON PACHECO SA

OAB/MA 10838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA MARY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA BENEDITA PINHEIRO

CPF

Autor

SEBASTIANA CORREIA

CPF

Autor

MICILENE NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:38

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:13

Juntada de Certidão

30/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:56

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:30

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:38

Despacho

•05/09/2025, 19:13

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:13

Juntada de Certidão

30/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:56

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:30

Juntada de petição

05/06/2024, 16:00

Juntada de petição

20/05/2024, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:48

Juntada de petição

24/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:41

Juntada de petição

24/10/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:43

Juntada de petição

05/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:59

Juntada de petição

12/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 10:45

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 03:25

Juntada de petição

01/02/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 08:12

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:12

Juntada de petição

26/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 09:32

Juntada de despacho

17/10/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Helena. Procurador: Laurine Patricia Macedo Lobato e outro. Apelado: Ana Mary Oliveira dos Santos e outros. Advogado: Eduardo Oliveira Pereira (OAB/MA 9.201). Proc de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO APENAS APÓS A LIQUIDO O JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 4º, II, DO CPC/2015. APELO PROVIDO. I. Conforme reiteradamente vem decidindo o STJ, sendo ilíquida a sentença, o percentual do honorários apenas pode ser fixado após a liquidação do julgado, de acordo com o art. 85, § 4º, inciso II, do CPC. (STJ - EDcl no REsp: 1658414 MG 2017/0049252-6, Relator: Ministro Herman Benjamin, data de julgamento: 26/09/2017, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 09/10/2017). II. Apelo Provido. Sem Interesse Ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000770-81.2014.8.10.0055 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:04

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 18:15

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 10:54

Juntada de apelação

07/07/2021, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:46

Juntada de petição

13/12/2020, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 14:18

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2020, 16:11

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:11

Despacho

•06/02/2025, 16:37

Despacho

•20/01/2025, 09:14

Despacho

•16/02/2024, 10:48

Despacho

•30/08/2023, 18:30

Petição

•05/06/2023, 16:04

Despacho

•12/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:12

Petição

•26/10/2022, 10:00

Acórdão (expediente)

•28/08/2022, 10:31

Acórdão

•25/08/2022, 12:42

Despacho

•15/03/2022, 09:43

Despacho

•25/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:38

Despacho

•05/09/2025, 19:13

Despacho

•06/02/2025, 16:37

Despacho

•20/01/2025, 09:14

Despacho

•16/02/2024, 10:48

Despacho

•30/08/2023, 18:30

Petição

•05/06/2023, 16:04

Despacho

•12/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:12

Petição

•26/10/2022, 10:00

Acórdão (expediente)

•28/08/2022, 10:31

Acórdão

•25/08/2022, 12:42

Despacho

•15/03/2022, 09:43

Despacho

•25/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:17

Documento Diverso

•10/12/2020, 16:11