Execução Fiscal 0001029-87.2015.8.10.0137 - TJMA

Execução Fiscal 0001029-87.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 29/09/2022

08/12/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2022 23:59.

24/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de JEOVA DE CALDAS ARAUJO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de JEOVA DE CALDAS ARAUJO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:32

Juntada de petição

18/10/2022, 17:30

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001029-87.2015.8.10.0137. Autor: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL Requerido: JEOVA DE CALDAS ARAUJO SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em contra JEOVA DE CALDAS ARAUJO, em face do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, ID nº. 64942552 - Pág. 1, em razão da parte devedora haver quitado a dívida, conforme documentos coligidos aos autos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Por sua vez, o artigo 156, I do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário é extinto pelo pagamento. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo pagamento do(s) tributo(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial, com fundamento no art. 156, I do CTN c/c art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2022, 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 05:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:29

Documentos

Petição

•18/10/2022, 17:30

Sentença (expediente)

•28/08/2022, 23:20

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA DE CALDAS ARAUJO em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEOVA DE CALDAS ARAUJO em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 21/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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