Procedimento Comum Cível 0807643-07.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807643-07.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2022 23:59.

08/01/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:42

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807643-07.2017.8.10.0040. AUTOR: FRANCISCO SOARES DE SOUSA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 26 de setembro de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autor(a):

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807643-07.2017.8.10.0040. AUTOR: FRANCISCO SOARES DE SOUSA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 26 de setembro de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - Autor(a):

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

26/09/2022, 07:57

Recebidos os autos

23/09/2022, 08:30

Juntada de despacho

23/09/2022, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 07:57

Acórdão (expediente)

•28/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Soares de Sousa Advogados: Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) e outros. Apelado: Itaú Unibanco S/A. Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359). Proc de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO OBSERVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS EM VALOR ACIMA DE 12% AO ANO. SÚMULA Nº 382 DO STJ. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. VIABILIDADE DESDE QUE EXPRESSO CONFORME SÚMULA Nº 539 DO STJ. TARIFA DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DE BEM. ESTIPULAÇÃO PRÉVIA. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. FACULTATIVO E OPCIONAL. ACEITAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. I. Súmula nº 539 do STJ: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. II. A jurisprudência do STJ entende que é permitida a cobrança das tarifas de cadastro, de avaliação e de registro. Precedentes. (AgInt no AREsp n. 1.905.287/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 4/3/2022.) III. No presente caso, não foram constadas quaisquer abusividades no contrato de financiamento firmado entre as partes que atendeu todas as orientações dos Tribunais Superiores em suas súmulas e temas repetitivos quanto à incidência de juros e taxas aos financiamentos disponibilizados ao consumidor. IV. Apelo não provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807643-07.2017.8.10.0040 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(58)