Procedimento Comum Cível 0800885-33.2018.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800885-33.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regina Pereira de Gois. Advogado: Bruno Carvalho dos Santos (OAB/MA 11498). 1º Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Marcelo Apolo Vieira Franklin. 2º Apelado: Hospital São Luís - HSLZ LTDA. Advogado: Ermeline Paula de Jesus Souza (OAB/MA 5912). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMORA EM REALIZAÇÃO E CIRURGIA EM HOSPITAL DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PRÉVIA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ABALO PSÍQUICO QUE VENHA A EXTRAPOLAR OS LIMITES DO DISSABOR E ABORRECIMENTOS DO DIA A DIA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao estabelecer que aborrecimentos comuns do dia a dia, meros dissabores normais e próprios do convívio social, não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. (REsp 1652567/PA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 29/08/2017). II. Na hipótese presente, embora não se desconheça o infortúnio pela demora na prestação de serviço de saúde, não restou provado nos autos que essa situação abalou de tal forma a alma e a psique da recorrente de modo a fazer jus a indenização moral pleiteada. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800885-33.2018.8.10.0054 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA em 23/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)