Recurso Inominado Cível 0801176-66.2022.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Autor

LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES MACHADO

OAB/MA 21601·CPF·Representa: Réu

RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA FRANCISCA QUITERIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/12/2024, 11:59

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/12/2024, 11:59

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/11/2024, 17:46

Despacho

•08/10/2024, 09:54

13/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:13

Juntada de petição

13/09/2024, 19:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 10:25

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024, 19:39

Juntada de petição

23/08/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:03

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:55

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES ALVES COSTA DE ALENCAR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de petição

18/09/2023, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 09:13

Acórdão

•04/09/2024, 13:18

Despacho

•20/08/2024, 16:03

Despacho

•06/09/2023, 11:13

Decisão

•01/06/2023, 16:21

Sentença

•08/05/2023, 16:10

Decisão

•29/08/2022, 07:20