Procedimento Comum Cível 0002142-35.2017.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 10/03/2023

08/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:34

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:52

Indeferida a petição inicial

09/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ROSA DE JESUS em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCOS ROSA DE JESUS em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 10/03/2023

08/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:34

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:52

Indeferida a petição inicial

09/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ROSA DE JESUS em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCOS ROSA DE JESUS em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:00

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 00:53

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 00:53

Juntada de termo

05/10/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0002142-35.2017.8.10.0031 DESPACHO Mantenho a decisão de ID 74599350 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0002142-35.2017.8.10.0031 DESPACHO Mantenho a decisão de ID 74599350 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:30

Juntada de petição

13/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0002142-35.2017.8.10.0031 DECISÃO Diante do julgamento do IRDR nº 53983/2016, determino o fim da suspensão e a retomada do feito. Analisando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que o demandante possua domicílio nesta comarca. Com efeito, a fatura de energia de ID 74492443, pág. 39, tem como cliente a Srª. Lucilene Farias Monteles Cruz, não havendo como precisar, neste momento, se há alguma relação afetiva ou de parentesco com o requerente. Por essa razão, com base no art. 321, caput, do CPC[1], determino a intimação do autor, por intermédio de seu advogado, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com comprovante legível de residência nas cidades de Mata Roma ou Chapadinha em seu nome, de seus pais, filhos, cônjuge, companheiro, ou, se for o caso, com cópia do contrato de locação ou declaração acompanhada dos documentos pessoais do locador do imóvel, sob pena de indeferimento. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - COPASA - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - BEM E SERVIÇO ESSENCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO - CADÁVER HUMANO ENCONTRADO DENTRO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 284 DO CPC. - Imprescindível a comprovação de residência no Município de São Francisco/MG, figurando-se como destinatário final do serviço prestado pela parte Ré, para que a parte Autora faça jus ao recebimento de indenização por danos morais em razão do serviço defeituoso que lhe fora prestado. - Intimada a parte Autora para emendar a inicial, ficando inerte ao cumprimento da diligência, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, é medida que se impõe. (TJMG, 4ª Câmara Cível, AC: 10611140026984001 MG, Relatora: Ana Paula Caixeta, Julgamento: 03/12/2015, grifei) Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1]Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 08:12

Outras Decisões

28/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/08/2022, 09:57

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 16:00

Despacho

•14/09/2022, 16:44

Decisão

•28/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h