Execução Fiscal 0812068-77.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.975,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:39

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:39

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 09:56

Despacho

•09/06/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:39

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:39

Juntada de petição

18/10/2022, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 11:07

Juntada de Certidão

18/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:44

Publicado Citação em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO REQUERIDO: CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública d Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0812068-77.2017.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO REQUERIDO: CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública d Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0812068-77.2017.8.10.0040

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 11:26

Desentranhado o documento

26/01/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:25

Juntada de Edital

24/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:06

Juntada de

28/04/2021, 17:06

Juntada de petição

22/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 17:30

Juntada de Certidão

24/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:17

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 09:48

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 09:22

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/09/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:56

Conclusos para despacho

01/02/2018, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2017, 09:59

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2017, 13:10

Decorrido prazo de CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA - ME em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2017, 16:20

Expedição de Mandado

10/11/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:09

Conclusos para despacho

16/10/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

14/10/2017, 16:53

Decisão

•23/09/2022, 17:36

Despacho

•29/06/2021, 15:28

Despacho

•18/03/2021, 13:17

Decisão

•19/01/2021, 13:57

Despacho

•09/02/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 13:10

Despacho

•16/10/2017, 10:53