Execução Fiscal 0001024-88.2014.8.10.0076 - TJMA

Execução Fiscal 0001024-88.2014.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 16:35

Declarada incompetência

04/04/2023, 20:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de A. DOS S. DE SOUSA - ME em 24/10/2022 23:59.

17/11/2022, 04:06

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001024-88.2014.8.10.0076. exequente: IBAMA, a dívida inscrita no valor de R$ 21.818.93 ( vinte e um mil oitocentos e dezoito reais e noventa e três centavos ), valor este correspondente ao principal e acréscimos legais, referente à Multa Administrativa aplicada em decorrência da infração às normas ambientais reguladas e fiscalizadas pela parte Exequente, conforme Auto(s) de Infração lavrados e, basicamente, com a fundamentação legal indicada na própria CDA de nº.: 52043, com data de emissão de 23.07.2014, referente ao processo administrativo nº. 02012.000540/2010-60, ou nomear bens suficientes para garantir a execução. Ficando ciente o executado de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contar-se-á do depósito do valor cobrado, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. Dado e passado nesta Cidade de Brejo/MA. Eu, Veronilde da Silva Caldas, Auxiliar Judiciária, o digitei. Brejo-MA, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 (trinta) dias) - [Ambiental] Polo ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Polo passivo: A. DOS S. DE SOUSA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) requerido(a): A. DOS S. DE SOUSA - ME, por sua representante: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar ao

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 08:32

Juntada de Edital

26/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:22

Conclusos para decisão

14/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de A. DOS S. DE SOUSA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:17

Juntada de diligência

14/06/2021, 15:59

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 20:20

Despacho

•15/02/2022, 08:22

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