Procedimento Comum Cível 0800275-62.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800275-62.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO CLARINDO FILHO Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) Requerido (S): REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) e Dr. GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE), para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 26 de setembro de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0800275-62.2017.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (S):

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:37

Juntada de decisão

26/09/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CLARINDO FILHO Advogado: Dr. GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10063-A) APELADO: BANCO PAN S/A. Advogado: Dr. GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. I - Pelos elementos dos autos é possível se aferir que a contratação não foi fraudulenta, pois o Banco juntou o contrato impugnado, o qual contém todos os dados da parte requerente e seus documentos pessoais, bem como sua digital, a assinatura de duas testemunhas, sem indícios de fraude, o que fornece validade ao negócio jurídico entabulado entre as partes. II - Embora seja a parte analfabeta e de idade avançada, tais fatos não implicam na incapacidade para os atos da vida civil, sendo que pelo princípio da boa-fé, caberia à parte informar e devolver o montante ao banco, mas não o fez. III - Tendo o Banco provado a contratação, deveria a parte autora ter colaborado com a justiça e anexado os extratos de sua conta, mas não o fez, razão pela qual se faz desnecessária a realização de perícia grafotécnica, porquanto restou demonstrada a ciência inequívoca da apelante mediante o contrato apresentado. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 18 a 25 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800275-62.2017.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800275-62.2017.8.10.0034, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 18 a 25 de agosto de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2019, 16:38

Juntada de contrarrazões

22/10/2019, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:18

Acórdão (expediente)

•29/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CLARINDO FILHO Advogado: Dr. GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10063-A) APELADO: BANCO PAN S/A. Advogado: Dr. GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. I - Pelos elementos dos autos é possível se aferir que a contratação não foi fraudulenta, pois o Banco juntou o contrato impugnado, o qual contém todos os dados da parte requerente e seus documentos pessoais, bem como sua digital, a assinatura de duas testemunhas, sem indícios de fraude, o que fornece validade ao negócio jurídico entabulado entre as partes. II - Embora seja a parte analfabeta e de idade avançada, tais fatos não implicam na incapacidade para os atos da vida civil, sendo que pelo princípio da boa-fé, caberia à parte informar e devolver o montante ao banco, mas não o fez. III - Tendo o Banco provado a contratação, deveria a parte autora ter colaborado com a justiça e anexado os extratos de sua conta, mas não o fez, razão pela qual se faz desnecessária a realização de perícia grafotécnica, porquanto restou demonstrada a ciência inequívoca da apelante mediante o contrato apresentado. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 18 a 25 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800275-62.2017.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800275-62.2017.8.10.0034, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 18 a 25 de agosto de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

30/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(17)