Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008459-08.2018.8.10.0001 - TJMA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008459-08.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: VITOR SILVA MADUREIRA - MA17304 Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813, LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 29 de agosto de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0008459-08.2018.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ALEX BRENDON PINHO MOREIRA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a)

30/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de DIALISSON DA SILVA AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 28/10/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(16)