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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.765,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

MARIA INES CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES

OAB/MA 13558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 15:23

Juntada de Mandado

23/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 12:59

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 15:23

Juntada de Mandado

23/01/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:47

Despacho

•17/11/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 12:59

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 22:23

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:03

Juntada de petição

15/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de petição

07/08/2025, 17:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:22

Juntada de termo

08/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MARIA INES CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA INES CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 22:50

Juntada de Mandado

06/02/2025, 08:37

Juntada de Mandado

06/02/2025, 08:37

Juntada de Mandado

06/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:39

Juntada de petição

02/12/2024, 10:20

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 12:40

Juntada de petição

30/10/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:35

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:19

Juntada de petição

23/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:28

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:43

Juntada de despacho

20/05/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARMAZEM MATEUS S/A. ADVOGADO: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558-A APELADO: MARIA INES CLEMENTINO DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0860340-59.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de sentença proferida nos autos do Processo n. 0860340-59.2016.8.10.0001 pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís. Distribuídos os autos, vieram-me conclusos. Antes de analisar os requisitos de admissibilidade recursal, faz-se necessário o reconhecimento do impedimento deste Relator para conhecer do presente recurso, em razão de ter proferido sentença sem resolução de mérito enquanto magistrado na 1ª instância. Nos termos do que dispõe o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que teve conhecimento em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. Além disso, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina no art. 587 que: "Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei". Dessa forma, forçoso reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 144, II, do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2021, 07:30

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:43

Conclusos para decisão

04/12/2020, 11:31

Juntada de Certidão

04/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:01

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:01

Juntada de apelação

02/12/2020, 23:20

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:34

Juntada de Certidão

04/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:01

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:01

Juntada de petição

03/11/2020, 23:38

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 16:24

Juntada de termo

14/10/2020, 15:26

Juntada de Certidão

18/08/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 13:03

Juntada de Carta ou Mandado

15/07/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:20

Juntada de petição

30/09/2019, 11:12

Juntada de petição

30/09/2019, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 08:27

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2019, 08:26

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2019, 08:19

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 09:40

Juntada de petição

20/08/2019, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 17:36

Juntada de Ato ordinatório

02/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 11:48

Conclusos para despacho

24/10/2016, 08:56

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:05

Despacho

•27/06/2024, 16:51

Decisão (expediente)

•23/04/2024, 20:35

Decisão

•23/04/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2023, 18:51

Decisão

•29/08/2022, 09:25

Decisão

•29/08/2022, 07:27

Despacho

•17/05/2021, 18:38

Despacho

•15/01/2021, 16:43

Sentença

•05/11/2020, 16:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:47

Despacho

•17/11/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:05

Despacho

•27/06/2024, 16:51

Decisão (expediente)

•23/04/2024, 20:35

Decisão

•23/04/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2023, 18:51

Decisão

•29/08/2022, 09:25

Decisão

•29/08/2022, 07:27

Despacho

•17/05/2021, 18:38

Despacho

•15/01/2021, 16:43

Sentença

•05/11/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:24

Despacho

•09/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 08:27

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 11:23

Despacho

•05/03/2018, 11:48