Execução Fiscal 0034251-03.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.953,35

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JEOVA FRANCA NOBRE

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 22/08/2023

06/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:53

Juntada de petição

02/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:32

Juntada de termo

16/01/2023, 10:31

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:29

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 22/08/2023

06/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:53

Juntada de petição

02/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•02/08/2023, 15:30

Sentença

•17/04/2023, 13:06

26/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:32

Juntada de termo

16/01/2023, 10:31

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de JEOVA FRANCA NOBRE em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 11:52

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:50

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): JEOVÁ FRANCA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0034251-03.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:01

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:34

Juntada de volume

12/07/2022, 01:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:00