Procedimento Comum Cível 0859311-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO PINHEIRO GASPAR

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ COIMBRA PEREIRA

CPF

Reu

A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HILMA SANTIAGO COIMBRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410·CPF·Representa: Autor

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 08:01

Nomeado curador

27/03/2026, 09:43

Deferido o pedido de ANTONIO PINHEIRO GASPAR - CPF: 000.570.373-53 (AUTOR).

27/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(197)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:43

Despacho

•05/12/2025, 11:01

07/04/2026, 08:01

Nomeado curador

27/03/2026, 09:43

Deferido o pedido de ANTONIO PINHEIRO GASPAR - CPF: 000.570.373-53 (AUTOR).

27/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual

01/10/2025, 10:09

Desentranhado o documento

01/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 10:05

Juntada de Edital

17/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:05

Juntada de petição

13/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:01

Juntada de diligência

20/02/2025, 18:13

Juntada de diligência

20/02/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:30

Juntada de petição

20/01/2025, 10:11

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:04

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:00

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:29

Juntada de petição

28/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 08:28

Juntada de termo

15/05/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:09

Juntada de petição

06/11/2023, 10:58

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:17

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 13:00

Juntada de diligência

26/10/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:01

Juntada de Mandado

15/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Juntada de petição

17/07/2023, 18:23

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:36

Juntada de petição

01/06/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:42

Juntada de diligência

31/05/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2023, 21:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Juntada de petição

11/05/2023, 12:24

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:57

Juntada de petição

09/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 17:03

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 22:00

Juntada de diligência

07/11/2022, 22:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:50

Juntada de Mandado

19/09/2022, 15:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859311-71.2016.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO PINHEIRO GASPAR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA7516-A REU: A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, ANTONIO LUIZ COIMBRA PEREIRA, HILMA SANTIAGO COIMBRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA3793-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, se verifica que não restaram esgotadas as tentativas de localização do endereço do senhor CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA, representante legal da empresa Ré A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP. Desta feita, visando evitar eventual resquício de nulidade no presente feito, e, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido formulado pelos Réus HILMA SANTIAGO COIMBRA PEREIRA e ANTONIO LUIZ COIMBRA PEREIRA, junto as petições (ID 21136523 e 30506342). Proceda-se com a expedição de novo mandado de citação/intimação de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP, na pessoa de seu representante legal, senhor CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado pelos Réus, a saber: Rua Júpiter, nº 40 – 15º andar – apartamento 1502 – Edif. Quarto Centenário – bairro Renascença II – CEP: 65075-045, São Luís/MA. Ultimados os expedientes necessários, retornem os autos conclusos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:50

Juntada de petição

24/11/2021, 12:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:18

Juntada de petição

28/04/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:06

Juntada de termo

02/06/2020, 10:06

Juntada de Certidão

02/06/2020, 10:05

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 18:53

Juntada de petição

28/04/2020, 14:37

Juntada de Certidão

25/03/2020, 15:02

Juntada de petição

06/03/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:57

Conclusos para decisão

23/01/2020, 10:08

Juntada de termo

23/01/2020, 10:06

Juntada de Certidão

23/01/2020, 10:02

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:22

Juntada de petição

13/12/2019, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 09:41

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2019, 09:36

Juntada de Certidão

20/11/2019, 09:35

Juntada de contestação

13/09/2019, 16:30

Juntada de contestação

13/09/2019, 16:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/08/2019 14:30 2ª Vara Cível de São Luís .

26/08/2019, 09:54

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:57

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:58

Juntada de petição

10/07/2019, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:04

Juntada de petição

03/07/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:38

Publicado Citação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2019, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 11:35

Juntada de edital

18/06/2019, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:01

Audiência conciliação designada para 23/08/2019 14:30 2ª Vara Cível de São Luís.

06/06/2019, 09:29

Outras Decisões

30/05/2019, 16:35

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:02

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:56

Juntada de petição

20/05/2019, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:35

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 15:49

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:11

Juntada de Certidão

11/04/2019, 16:11

Juntada de petição

28/02/2019, 10:30

Publicado Citação em 20/02/2019.

20/02/2019, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019, 13:57

Juntada de petição

29/10/2018, 17:54

Juntada de edital

25/09/2018, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:22

Conclusos para despacho

10/09/2018, 08:47

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:25

Juntada de petição

13/08/2018, 08:23

Juntada de diligência

10/08/2018, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2018, 21:19

Publicado Intimação em 22/05/2017.

15/06/2018, 19:36

Expedição de Mandado

06/06/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:30

Conclusos para despacho

02/08/2017, 11:26

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2017, 15:20

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2017, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2017, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2017, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2017, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/10/2016, 11:39

Conclusos para despacho

20/10/2016, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 11:24

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 17:54

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:01

Despacho

•05/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Despacho

•16/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:35

Despacho

•10/04/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:00

Despacho

•25/04/2023, 14:57

Despacho

•24/08/2022, 15:22

Despacho

•08/11/2021, 15:18

Certidão

•02/06/2020, 10:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/03/2026, 09:43

Despacho

•05/12/2025, 11:01

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:01

Despacho

•05/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Despacho

•16/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:35

Despacho

•10/04/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:00

Despacho

•25/04/2023, 14:57

Despacho

•24/08/2022, 15:22

Despacho

•08/11/2021, 15:18

Certidão

•02/06/2020, 10:05

Despacho

•14/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:36

Decisão

•30/05/2019, 16:35

Despacho

•23/04/2019, 15:35

Despacho

•11/09/2018, 17:22

Despacho

•29/05/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 15:16

Despacho

•13/03/2017, 17:00