Execução Fiscal 0022239-06.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 6.699,37

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J CAMARA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 31/08/2023

13/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de J CAMARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:34

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:05

Juntada de termo

10/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:13

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição

27/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 31/08/2023

13/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de J CAMARA em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 06:34

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:05

Juntada de termo

10/05/2023, 14:05

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de J CAMARA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): J CAMARA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0022239-06.2004.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:26

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de volume

11/07/2022, 21:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:46