Execução Fiscal 0004740-48.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2000

Valor da Causa

R$ 12.598,06

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Juntada de petição

22/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:09

Juntada de termo

14/04/2025, 17:50

Juntada de petição

02/01/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 17:36

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:31

22/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:09

Juntada de termo

14/04/2025, 17:50

Juntada de petição

02/01/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 17:36

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:35

Juntada de petição

10/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:28

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004740-48.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:31

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:01

Juntada de volume

08/07/2022, 03:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:30