Procedimento Comum Cível 0802387-06.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 47.209,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 17:46

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802387-06.2017.8.10.0001 Vistos em correição. Trata-se de execução de sentença na qual foi verificado pela juntada do comprovante de depósito, Nesse contexto, é de se concluir que o objeto do título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido. Isto posto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ A

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:49

Juntada de petição

02/10/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 13:30

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 17:46

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 10:59

Despacho

•13/08/2021, 12:05

11/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 0802387-06.2017.8.10.0001 Vistos em correição. Trata-se de execução de sentença na qual foi verificado pela juntada do comprovante de depósito, Nesse contexto, é de se concluir que o objeto do título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido. Isto posto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ A

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:49

Juntada de petição

02/10/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2021, 12:05

Juntada de petição

26/05/2021, 15:36

Juntada de termo

25/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ MA em 09/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 22:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:26

Juntada de Certidão

23/03/2021, 08:25

Juntada de petição

22/03/2021, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 17:13

Juntada de petição

18/03/2021, 16:43

Juntada de Certidão

18/03/2021, 11:19

Juntada de certidão

16/03/2021, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2021, 21:57

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:15

Juntada de Certidão

26/08/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:05

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 23:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:08

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:25

Juntada de Certidão

12/05/2020, 17:25

Processo Desarquivado

12/05/2020, 17:23

Juntada de petição

12/05/2020, 17:01

Arquivado Definitivamente

04/05/2020, 11:35

Juntada de termo

04/05/2020, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 17:08

Juntada de diligência

29/04/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 09:47

Juntada de Ofício

22/04/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:20

Juntada de petição

10/01/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 22:19

Juntada de diligência

28/11/2019, 22:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:00

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 15:44

Juntada de Ofício

26/11/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 11:34

Juntada de diligência

12/11/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 09:20

Juntada de Ofício

31/10/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:02

Juntada de petição

07/05/2019, 16:29

Conclusos para decisão

19/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

19/03/2019, 13:38

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica

08/10/2018, 10:05

Outras Decisões

04/10/2018, 12:31

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:56

Juntada de Certidão

20/09/2018, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 29/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 18:18

Juntada de petição

12/09/2018, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/08/2018, 17:46

Conclusos para decisão

06/08/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 16:26

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:53

Juntada de Certidão

30/07/2018, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2018, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 10:55

Conclusos para decisão

25/06/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 08:58

Conclusos para decisão

08/06/2018, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2018, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2018, 10:22

Conclusos para julgamento

10/05/2018, 10:08

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 08:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2018, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2017, 07:28

Expedição de Mandado

13/12/2017, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 09:51

Conclusos para julgamento

04/12/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 10:13

Conclusos para despacho

08/11/2017, 07:59

Juntada de Certidão

08/11/2017, 07:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2017, 12:44

Juntada de termo

27/09/2017, 17:24

Conclusos para decisão

27/09/2017, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 24/08/2017 08:30.

27/09/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/08/2017 08:30.

08/08/2017, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/08/2017, 13:18

Juntada de termo

25/07/2017, 10:25

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Fazenda- MA em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 04/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 17:59

Juntada de Petição de contestação

30/06/2017, 09:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2017, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2017, 11:10

Juntada de Certidão

24/05/2017, 12:02

Conclusos para despacho

23/05/2017, 09:26

Juntada de termo

23/05/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/07/2017 09:00.

15/05/2017, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2017, 14:15

Expedição de Mandado

15/05/2017, 14:15

Expedição de Mandado

15/05/2017, 14:15

Expedição de informações pessoalmente

11/05/2017, 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2017, 10:13

Conclusos para decisão

24/04/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ MA em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2017, 09:01

Expedição de Mandado

27/03/2017, 10:22

Juntada de Ofício

27/03/2017, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2017, 09:26

Juntada de Ofício

14/03/2017, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 14:43

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 02/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 09:46

Conclusos para decisão

22/02/2017, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2017, 13:52

Juntada de Certidão

21/02/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 14:33

Conclusos para decisão

15/02/2017, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 18:10

Acolhida a exceção de Incompetência

06/02/2017, 09:36

Conclusos para decisão

25/01/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 17:57

Despacho

•15/03/2021, 21:57

Despacho

•20/07/2020, 12:04

Decisão

•20/04/2020, 16:24

Despacho

•21/10/2019, 13:02

Despacho

•04/10/2018, 12:31

Decisão

•06/08/2018, 17:46

Despacho

•06/08/2018, 16:26

Despacho

•04/07/2018, 10:55

Despacho

•25/06/2018, 08:58

Decisão

•10/05/2018, 10:22

Despacho

•12/12/2017, 09:51

Despacho

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