Execução Fiscal 0011992-29.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.078,27

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO FERNANDES PORTELADA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PORTELADA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:43

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:42

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PORTELADA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:41

Despacho

•09/05/2024, 23:30

31/07/2024, 06:43

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:42

Processo Desarquivado

09/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PORTELADA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PORTELADA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:23

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ANTONIO FERNANDES PORTELADA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0011992-29.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de volume

11/07/2022, 23:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:39