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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Esperantin�polis

Partes do Processo

DEUSIMAR MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY DAMASCENO SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY DAMASCENO SANTOS em 15/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(45)