Execução Fiscal 0020365-39.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.174,74

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EDINES DE JESUS ANCHIETA COELHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

14/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDINES DE JESUS ANCHIETA COELHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:03

Juntada de termo

21/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:49

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

14/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDINES DE JESUS ANCHIETA COELHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:03

Juntada de termo

21/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:49

Decorrido prazo de EDINES DE JESUS ANCHIETA COELHO em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 10:34

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): EDINES DE JESUS ANCHIETA COELHO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0020365-39.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:31

Juntada de volume

12/07/2022, 01:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 03:49