Procedimento Comum Cível 0802062-35.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MIRANILDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA

OAB/MA 20314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MIRANILDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MIRANILDE SANTOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:54

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:54

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 16:18

Juntada de apelação

20/03/2023, 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:02

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:51

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:34

Juntada de embargos de declaração

27/11/2022, 17:17

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MIRANILDE SANTOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:54

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:54

Juntada de contrarrazões

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:34

27/03/2023, 16:18

Juntada de apelação

20/03/2023, 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:02

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:51

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:34

Juntada de embargos de declaração

27/11/2022, 17:17

Juntada de petição

21/11/2022, 15:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 12:50

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:16

Juntada de petição

21/09/2022, 11:25

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRANILDE SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802062-35.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:55

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:34

Juntada de contestação

06/05/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:36

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:21

Sentença

•09/10/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:34

Despacho

•26/01/2022, 10:59