Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802072-79.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

WILMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA

OAB/MA 20314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WILMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/02/2026, 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 12:03

Processo Desarquivado

07/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:36

Juntada de petição

08/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/02/2026, 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•17/05/2024, 10:55

02/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 12:03

Processo Desarquivado

07/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:36

Juntada de petição

08/04/2024, 10:12

Juntada de petição

08/04/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

14/02/2024, 17:53

Juntada de decisão

14/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de WILMAR RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:14

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:14

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 16:42

Juntada de apelação

22/03/2023, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:01

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:51

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:34

Juntada de embargos de declaração

27/11/2022, 17:11

Juntada de petição

21/11/2022, 15:12

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 12:51

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:17

Juntada de réplica à contestação

22/09/2022, 09:44

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILMAR RODRIGUES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802072-79.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:36

Juntada de contestação

06/05/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:52

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:57

Petição

•08/04/2024, 10:00

Decisão (expediente)

•17/11/2023, 10:59

Decisão

•16/11/2023, 12:06

Despacho

•05/08/2023, 22:10

Decisão

•02/05/2023, 10:23

Sentença

•19/01/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:34

Sentença

•09/10/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:36

Despacho

•26/01/2022, 11:00