Procedimento Comum Cível 0802004-32.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

17/03/2025, 15:28

Juntada de petição

10/12/2024, 11:53

Juntada de petição

10/12/2024, 11:53

Juntada de termo

21/08/2024, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

21/08/2024, 08:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

22/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:56

Juntada de termo

27/06/2024, 15:28

Juntada de protocolo

13/06/2024, 09:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

09/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:29

Juntada de termo

16/04/2024, 17:29

Juntada de termo

16/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:14

Juntada de despacho

29/02/2024, 10:14

Todas as movimentações(49)

Juntada de termo

17/03/2025, 15:28

Juntada de petição

10/12/2024, 11:53

Juntada de petição

10/12/2024, 11:53

Juntada de termo

21/08/2024, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

Documentos

Documento Diverso

•21/08/2024, 08:55

Decisão

•22/07/2024, 15:23

21/08/2024, 08:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

22/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:56

Juntada de termo

27/06/2024, 15:28

Juntada de protocolo

13/06/2024, 09:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

09/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:29

Juntada de termo

16/04/2024, 17:29

Juntada de termo

16/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:14

Juntada de despacho

29/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 14:54

Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:37

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:56

Juntada de apelação

16/06/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:42

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:47

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:02

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802004-32.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:26

Juntada de contestação

06/04/2022, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:06

Documento Diverso

•27/06/2024, 15:28

Decisão

•09/05/2024, 15:50

Acórdão

•01/12/2023, 14:05

Despacho

•25/09/2023, 10:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:56

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•21/08/2024, 08:55

Decisão

•22/07/2024, 15:23

Documento Diverso

•27/06/2024, 15:28

Decisão

•09/05/2024, 15:50

Acórdão

•01/12/2023, 14:05

Despacho

•25/09/2023, 10:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Documento Diverso

•06/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:56

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Documento Diverso

•16/06/2023, 17:11

Sentença

•13/06/2023, 11:29

Despacho

•06/10/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:37

Despacho

•26/01/2022, 10:58